Cecília é filha de um cantor de serestas famoso em Crato –...

Cecília é filha de um cantor de serestas famoso em Crato – CE, conhecido como “Toinho do Som”. Sua trajetória de vida e superação inspiram todos da região. Após uma luta que durou dois anos contra o câncer, “Toinho do Som” veio a falecer, deixando como herdeira apenas a filha Cecília. Dois anos após a morte de seu pai, ao voltar à cidade natal paterna, Cecília percebeu que uma casa noturna local estava montando um outdoor que seria colocado na entrada da cidade, fazendo propaganda daquele estabelecimento, com a foto de seu pai falecido. Inconformada, uma vez que não fora consultada, ela questionou Lázaro, dono da casa noturna, e este afirmou que se tratava de uma homenagem à “Toinho do Som”, não havendo a necessidade de qualquer autorização. Além disso, afirmou não haver qualquer prejuízo para Cecília, e sim, o enaltecimento da figura de seu pai. Ressalte-se que, em vida, o pai de Cecília nunca quis cantar e tocar no referido estabelecimento, afirmando que era um sujeito “de família”, e que não trabalhava em cabaré. A partir destes fatos, responda:

A) A afirmação de Lázaro está juridicamente correta?

B) Como deve proceder Cecília, para impedir rapidamente o uso da imagem de seu pai no outdoor? Ela possui legitimidade para tanto? Explique.