Uma pessoa vinculada à Administração Pública do Município...
Uma pessoa vinculada à Administração Pública do Município de Goiânia, por meio de contrato de estágio na Secretaria de Educação, assumiu a direção de um trator de propriedade do Município para utilização em obras e serviços públicos. Conduzindo esse trator pelas ruas do Município, o estagiário colidiu-o com um veículo estacionado, veículo este em situação e local regulares, causando graves danos. Considerando esse caso, responda às questões 1 e 2.
Ainda em relação ao caso anteriormente descrito, o proprietário do automóvel e vítima do dano causado pela colisão pode buscar e obter indenização junto ao Município? Por quê?
Diante das provas presentes e do grau de irregularidade na conduta do estagiário, pode o Município reconhecer o pleito do proprietário lesado? Por quê?
O eventual direito de o proprietário buscar uma indenização junto ao Município é prejudicado pela condição de estagiário do condutor do trator? Justifique.
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