Rita saiu fugida de sua cidade natal, vítima de violência...

Rita saiu fugida de sua cidade natal, vítima de violência doméstica. Escolheu a vida e pôs fim a sua relação convivencial com Jerônimo, com quem conviveu durante vinte anos. Não teve filhos, mas dois abortos provocados pela agressão física e tortura do companheiro. Chegando a Feira de Santana-BA, encontrou um lote com uma casa simples, aparentemente abandonada, na área urbana.

Como a porta não estava trancada, entrou e encontrou alguns móveis. Ali estabeleceu sua residência. Passou a trabalhar como diarista em várias casas locais, conseguindo dinheiro para seu sustento e para fazer melhorias na casa.

Os vizinhos Nilmar e Lívia afirmaram que a casa era de um militar aposentado chamado Rui. Por ocasião da morte de sua esposa, passou a morar em uma grande fazenda em Mato Grosso.

Rita se encontra no referido bem há sete anos. Há um ano está namorando Edgar, que já a pediu em casamento. A fim de regularizar a situação de sua casa antes do casamento, procura uma de suas patroas, que é advogada, a fim de saber como deve proceder.

Depois de instruída, ela vai até o cartório de Imóveis local, onde obtém uma certidão de ônus reais do bem, em nome de Rui. O imóvel possui a metragem de 200 metros quadrados, e está avaliado em R$ 150.000,00.

Rita também possui uma certidão negativa do cartório de imóveis local, que comprova que não possui outro imóvel em seu nome.

Ela sabe que o imóvel no qual morava em sua cidade natal não é apenas do antigo companheiro, embora estivesse registrado apenas no nome dele. Sabe que é um bem adquirido durante a união estável, tendo ela direito a 50%.

Todavia, não deseja retornar nunca mais àquele lugar de tanto sofrimento, onde também não possui nenhum parente.

Ciente de seus direitos, ela procura você, na condição de advogado(a), a fim de que seja proposta a ação judicial cabível, para regularização da titularidade do imóvel onde mora, ressaltando que não tem condições de arcar com os custos do processo.

Ela também possui fotos da casa, dos melhoramentos que fez, referente a todos os anos de ocupação, além dos comprovantes pagos de IPTU.