Técio, menor impúbere, representado por sua genitora...

Técio, menor impúbere, representado por sua genitora, Filomena ajuizou ação de execução de alimentos pelo rito da penhora contra seu pai, Crispim, cobrando 11 (onze) parcelas alimentares vencidas e não pagas.

No curso da execução, antes que qualquer bem de Crispim fosse penhorado e o crédito satisfeito, Técio faleceu. Filomena, como única herdeira de Técio, deseja prosseguir com o processo executivo, substituindo o polo ativo, a fim de que os valores devidos até a data do óbito sejam incorporados ao patrimônio sucessório e, finalmente, quitados por Crispim.

Considerando o caso concreto e o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a matéria, discorra sobre os seguintes aspectos:

1. A natureza jurídica e as características conceituais da obrigação de prestar alimentos;

2. A possibilidade de sucessão processual de Filomena no polo ativo da execução e o fundamento jurídico para o reconhecimento da transmissibilidade desse crédito alimentar.

3. As implicações de negar a transmissibilidade desse crédito para a eficácia e função social da obrigação alimentar.