Discorra sobre a tutela da identidade e do livre...

Discorra sobre a tutela da identidade e do livre desenvolvimento da personalidade no Direito Civil brasileiro, abordando os seguintes aspectos:

1. A fundamentação constitucional e o papel da cláusula geral de proteção dos direitos da personalidade para o reconhecimento de novas dimensões existenciais do indivíduo.

2. O conceito de livre desenvolvimento da personalidade e a sua relação com o direito à autodeterminação de gênero.

3. A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a retificação do registro civil para a inclusão do gênero neutro/não-binário, mencionando o tratamento dado à lacuna legislativa sobre o tema.