Mateus, José e Lúcio são herdeiros da viúva Ester. Esta...
Mateus, José e Lúcio são herdeiros da viúva Ester. Esta, por sua vez, deixou dois imóveis, um carro e uma fazenda avaliados em três milhões de reais. Diante de algumas divergências pessoais entre José e Lúcio, o inventário do patrimônio não foi iniciado. Mateus está passando por sérios problemas financeiros e deseja fazer uma dação em pagamento com Everaldo, seu credor, por meio de uma cessão de seus direitos sucessórios.
Considerando esta realidade, responda:
A) Como Mateus deve proceder para que o pagamento de sua dívida com a sua cota hereditária seja válido? Explique.
B) Uma vez celebrada a cessão de direitos hereditários para Everaldo, caso surja uma dívida da falecida, desconhecida dos herdeiros, que comprometa todo acervo hereditário, poderá Everaldo invocar direitos da evicção? Explique.
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