Lauana casou-se com Mauro no regime da comunhão parcial de...

Lauana casou-se com Mauro no regime da comunhão parcial de bens, em janeiro de 2024. Durante o casamento, adquiriram dois apartamentos, duas casas e dois carros. Em 2025, Mauro foi demandado em uma ação indenizatória promovida por sua amante Jussara. Na referida demanda, em curso na 1ª Vara Cível de Paracatu – MG, processo eletrônico n.: 497656/25, a autora pleiteou indenização por danos materiais, morais e estéticos, em virtude de um atropelamento ocorrido em dezembro de 2024, após uma discussão entre os amantes, tendo Mauro saído desvairado do bar, após descobrir a traição da amante com o primo dele, vindo a atropelar Jussara, que foi socorrida por populares que se encontravam no local. O processo correu à revelia de Mauro. Na fase de cumprimento de sentença, foi penhorado um dos apartamentos mencionados acima. A partir desta realidade, responda:

A) Considerando o regime de bens adotado pelo casal Mauro e Lauana, a obrigação de indenizar decorrente do ato ilícito praticado por Mauro, pode ser imputada à Lauana ou recair sobre seu patrimônio? Explique.

B) Que medida processual pode ser adotada por Lauana para proteger sua cota parte do apartamento penhorado? Explique.