SAÚDE MAIS, sociedade empresária brasileira sediada em São...
SAÚDE MAIS, sociedade empresária brasileira sediada em São Paulo, celebrou contrato de fornecimento de equipamentos médicos com a empresa HealthTech, sediada no Canadá. O contrato foi firmado por meio eletrônico, redigido em português, e previa o fornecimento de 50 equipamentos hospitalares de alta complexidade pela empresa canadense; o pagamento de 50% do preço na assinatura do contrato e 50% após a entrega de todos equipamentos no Brasil, no prazo de 60 dias; cláusula elegendo a lei brasileira como aplicável ao contrato; e inexistência de cláusula de eleição de foro. A empresa SAÚDE MAIS efetuou o pagamento inicial conforme ajustado. Contudo, após o prazo contratual, a HealthTech entregou apenas 20 equipamentos, sendo que parte deles apresentou defeitos graves, inviabilizando seu uso imediato. Diante disso, a SAÚDE MAIS suspendeu o pagamento da parcela final. Em resposta, a HealthTech ajuizou ação de cobrança perante a Justiça brasileira, requerendo o pagamento integral do saldo contratual. A petição inicial foi distribuída para uma vara cível em São Paulo, acompanhada de documentos e guia paga de custas processuais iniciais. Ressalte-se que a empresa canadense não tem nenhuma filial no Brasil, bem como não possui qualquer imóvel no Brasil. Neste cenário, responda:
A) Do ponto de vista da Teoria Geral dos Contratos, a conduta da Empresa SAÚDE MAIS encontra amparo legal? Explique.
B) O que poderá a empresa SAÚDE MAIS alegar na preliminar da contestação? Explique.
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