A LINDB (Decreto‑Lei nº 4.657/1942) ocupa papel fundamental...
A LINDB (Decreto‑Lei nº 4.657/1942) ocupa papel fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, oferecendo parâmetros para maximizar a segurança jurídica e a previsibilidade do direito. Atua, ainda, no tema das antinomias, ou nos conflitos normativos, que são, em muitos casos, meramente aparentes, uma vez que o direito precisará dar uma solução ao caso, assegurando que o sistema jurídico funcione de maneira harmoniosa e eficiente.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Conflito entre normas existentes, à luz da LINDB
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) função da LINDB no direito brasileiro;
b) elementos conceituais dos critérios clássicos para a resolução de antinomias; e
c) vedação ao non liquet.
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