Fernando invadiu uma área pública urbana no interior de...
Fernando invadiu uma área pública urbana no interior de Goiás há quatro anos, e lá construiu uma casa simples para moradia e uma outra casa nos fundos, que seria alugada para obtenção de uma renda. Ocorre que, após uma viagem de fim de semana com sua família, ao retornar para sua residência, percebeu que a casa dos fundos fora invadida por Murilo. Embora tenha tentado resolver amigavelmente a situação, não obteve êxito. Por este motivo, deseja reaver a posse da casa dos fundos, tendo procurado auxílio da Defensoria Pública local, que propôs a ação cabível. Durante o curso do processo, Fernando foi notificado pela administração pública, que estabeleceu prazo para a desocupação do imóvel, por se tratar de área pública destinada à construção de uma delegacia. A partir deste cenário, responda:
A) Qual ação foi proposta pelo autor? Seria cabível um pedido liminar? Explique.
B) Caso Fernando venha a desocupar o imóvel, poderá requerer indenização pelas acessões e benfeitorias empregadas no bem? Explique.
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