Cláudio tinha cinco anos de idade quando propôs ação de...
Cláudio tinha cinco anos de idade quando propôs ação de alimentos, devidamente representado por sua mãe Marcela, em face de seu pai Cristiano. Após sentença condenatória, os depósitos eram feitos pelo genitor, na conta bancária da genitora, conforme informado no processo. Ocorre que, quando Cláudio completou dez anos, seu pai parou de pagar a pensão alimentícia, não tendo sido promovida a execução do título. Na presente data, Cláudio completou 18 anos e deseja receber o valor das parcelas atrasadas dos últimos oito anos, razão pela qual promove o cumprimento de sentença dos alimentos pelo rito da penhora.
Devidamente intimado, Cristiano não efetua o pagamento no prazo legal, mas apresenta impugnação alegando prescrição da pretensão executiva e excesso de execução, afirmando que só podem ser exigidos os dois últimos anos, o que é acolhido pelo juiz. Neste contexto, responda:
A) Diante do inconformismo de Cláudio com a última decisão do juiz, qual meio de impugnação cabível? Explique.
B) A tese da prescrição da pretensão executiva deve ser acolhida? Explique.
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