Jéssica e Jaime, após três anos de namoro, resolveram...

Jéssica e Jaime, após três anos de namoro, resolveram constituir uma união estável. Para tanto, realizaram um contrato particular escrito de convivência, assinado por duas testemunhas, escolhendo o regime da separação absoluta de bens. Desta união, não houve o nascimento de filhos. Após dez anos juntos, morando em Ilhéus-BA, resolveram pôr fim à relação, motivo pelo qual procuraram o advogado comum Arnaldo. O causídico explicou que, como não havia pacto antenupcial por meio de escritura pública, o regime de bens aplicável seria o da comunhão parcial de bens, com a consequente partilha dos bens adquiridos durante o casamento. A notícia agradou a Jéssica e desagradou a Jaime, que contratou outro advogado e promoveu uma ação litigiosa de reconhecimento e dissolução da união estável, perante a Vara de Família de seu atual domicílio (Barreiras-BA). Após a separação de fato do casal, Jéssica continuou morando no mesmo apartamento de Ilhéus-BA, dado em comodato por sua mãe Ana, e que era o domicílio comum do casal quando estavam juntos.

A partir deste cenário, responda:

A) A orientação do causídico Arnaldo foi correta? Explique.

B) Na condição de advogado(a) de Jéssica, o que você alegaria na preliminar da defesa de sua cliente? Explique.