Emerson é titular de um imóvel de extensa dimensão, situado...
Emerson é titular de um imóvel de extensa dimensão, situado em Hidrolândia – GO, embora resida em Rio Verde – GO. Todavia, há aproximadamente seis anos, tal área foi ocupada por um grupo de famílias, que desde então exercem a posse contínua e de boa-fé sobre o bem, com o plantio de hortaliças e frutas, que abastecem a população da região. Como Emerson não tinha, inicialmente, nenhuma destinação para a área, permitiu a referida ocupação, uma vez que percebeu o investimento, zelo, e cuidado com o bem, por parte do grupo de famílias. Todavia, diante da valorização dos imóveis da região, Emerson quis reaver o bem de sua propriedade, e então ajuizou uma ação reivindicatória contra todos os ocupantes, perante o juízo cível de Rio Verde-GO. Em contestação, os réus alegam a preliminar de incompetência absoluta, e como matéria de defesa a desapropriação judicial do bem, a partir do pagamento de indenização, a ser fixada pelo juiz. Considere que os ocupantes do imóvel possuem interesse e condições de arcar com o pagamento da referida área. A partir desta realidade, responda:
A) O advogado dos réus agiu corretamente ao alegar a incompetência absoluta? Justifique.
B) A desapropriação judicial restou configurada neste caso, podendo ser arguida como matéria de defesa? Justifique.
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