O instituto do mandado de segurança, com mais de setenta...

O instituto do mandado de segurança, com mais de setenta anos de existência e ainda em constante evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial, é, em nosso entender, o mais aperfeiçoado instrumento processual constitucional na defesa dos direitos fundamentais no Brasil. Não tem a generalidade inviabilizante do juicio de amparo mexicano, nem o casuísmo dos writs anglo-americanos.

Por sua simplicidade e eficácia, pode-se dizer, sem imodéstia, que o Mandado de Segurança é digno de ser copiado ou adaptado por outros povos. É claro que ele não nasceu como Minerva da cabeça de Júpiter. Ao contrário, foi fruto da necessidade e exigência de uma época em que o jurisdicionado começava a experimentar o gosto da liberdade e do enfrentamento com o Poder Público.

Mandado de Segurança: direito líquido e certo. Adhemar Ferreira Maciel. RePro, v. 92, p. 15, 1998.

Internet: <https://core.ac.uk/download/pdf/79063063.pdf>.

Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema:

O mandado de segurança como meio judicial de proteção de direitos e garantias fundamentais.

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) histórico do instituto; [5,00 pontos]

b) conceito doutrinário, pré-requisitos e legitimidade para ajuizamento; [15,00 pontos] e

c) cabimento e procedimento. [10,00 pontos]