Redija um texto dissertativo acerca da relação entre os...
Redija um texto dissertativo acerca da relação entre os princípios institucionais do Ministério Público e a competência para promover atividades investigatórias para fins de preparação e eventual instauração de ação penal. Em seu texto, responda de forma fundamentada, necessariamente, aos seguintes questionamentos.
► A competência em apreço está expressamente prevista pela Constituição Federal de 1988 entre as funções institucionais do Ministério Público? [valor: 8 pontos]
► Qual o posicionamento atualmente predominante acerca dessa matéria, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal? [valor: 15 pontos]
► Como o Supremo Tribunal Federal aplica a doutrina dos "poderes implícitos" a essa matéria? [valor: 15 pontos]
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