Ednaldo, diretor-presidente da autarquia XX do Estado Alfa...
Ednaldo, diretor-presidente da autarquia XX do Estado Alfa, celebrou contrato de compra e venda, no qual o referido ente, sem a prévia realização de licitação, alienou a Pedro e a Marcos diversos veículos de sua frota por menos de dez por cento de seu valor de mercado.
Irresignado com o ocorrido, o vereador José decidiu contratar você, como advogado(a), para ajuizar a ação cabível com o objetivo de anular o negócio jurídico e responsabilizar os autores.
A) Qual é a ação judicial, de natureza constitucional, passível de ser proposta por José? Justifique. (Valor: 0,55)
B) Quem deve figurar no polo passivo da referida ação? Justifique. (Valor: 0,70)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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