José é o prefeito do Município Alfa e o ordenador de...

José é o prefeito do Município Alfa e o ordenador de despesas da Secretaria de Saúde desse Município. Em um processo de tomada de contas, o Tribunal de Contas competente evidenciou significativos danos ao erário e graves infrações às normas orçamentárias e financeiras praticadas por José na gestão da referida Secretaria. Esses atos resultaram na imputação de débito e na aplicação de multa proporcional ao dano, o que se deu em decisão definitiva da Corte de Contas.

João é ordenador de despesas de uma fundação municipal. Em seu processo de prestação de contas anuais, o respectivo Tribunal de Contas do Estado identificou irregularidades que não resultaram em danos ao erário, mas que representaram significativa inobservância da legislação contábil e financeira aplicáveis, tendo aplicado a penalidade de multa a João, além de determinar-lhe o cumprimento de medidas administrativas.

Considerando os fatos narrados e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, responda, justificadamente, aos itens a seguir.

A) Indique o órgão competente para o julgamento dos processos de tomada de contas de José e de prestação de contas de João. Avalie se o Tribunal de Contas pode aplicar sanções a José.

B) Caso o débito imputado a João não seja recolhido, indique o ente competente para promover o processo de execução.

C) Caso as multas aplicadas a João e a José não sejam recolhidas, avalie se o Tribunal de Contas pode executá-las. Senão, indique os entes ou órgãos competentes para realizar a execução das referidas multas.