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Direito Constitucional

Maria, mulher negra, trabalhadora doméstica, mãe solo e residente em comunidade periférica, busca orientação na Defensoria Pública. Ela relata que, ao tentar matricular sua filha em uma escola particular próxima de sua casa, foi informada de que “não havia mais vagas para crianças bolsistas”, apesar de constatar que outras crianças, não beneficiárias de bolsas, continuavam a ser matriculadas.

Além disso, Maria relata que, no ambiente de trabalho, sofre tratamento discriminatório por parte da empregadora, que a proíbe de utilizar o banheiro social da residência, além de lhe impor jornadas exaustivas sem o pagamento de horas extras.

Diante desse contexto, Maria deseja saber quais são seus direitos e quais medidas podem ser adotadas para a defesa de sua dignidade e dos direitos de sua filha.

Com base no caso apresentado e nos temas “Direitos, deveres e garantias individuais e coletivos em espécie”, “Liberdades fundamentais”, “Direitos civis, políticos e de cidadania”, “Direitos sociais e dos trabalhadores”, bem como no “Direito Constitucional antidiscriminatório, feminista e inclusivo”, responda, de forma fundamentada:

Pergunta:

(A) Identifique e explique as violações de direitos fundamentais presentes na situação descrita.

(B) Indique quais direitos constitucionais individuais, coletivos, sociais e trabalhistas podem ser invocados por Maria e sua filha.

(C) Aponte possíveis medidas judiciais e extrajudiciais que a Defensoria Pública pode adotar para assegurar a proteção dos direitos de Maria e de sua filha, considerando também a perspectiva do direito antidiscriminatório e inclusivo.