TEMA: Direito ConstitucionalTexto 1 A Convenção...

Q3716132

Direito Constitucional Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)

TEMA: Direito Constitucional

Texto 1

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 2006 e ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional em 2008, visa promover, proteger e assegurar os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. Entre seus princípios fundamentais estão o respeito à dignidade inerente, a autonomia individual, a igualdade de oportunidades e a acessibilidade. Essa convenção representa um marco na luta pela inclusão e igualdade, desafiando os Estados a implementarem políticas públicas efetivas e inclusivas.

Organização das Nações Unidas. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, 2006.

Em um texto dissertativo com extensão máxima de 30 linhas, responda à pergunta-tema:

● Como a implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária?

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