Marcio é consumidor compulsório de energia elétrica de uma...
Marcio é consumidor compulsório de energia elétrica de uma empresa concessionária de serviço público que atende a localidade em que reside. A média de consumo de luz em sua residência é de 200 kw. Ressalte-se que em sua residência há uma geladeira, um ar condicionado, uma televisão e um computador. No mês de agosto de 2018 a conta de luz recebida apontou consumo muito superior ao normal, equivalente a 2000 kw de energia. Como Márcio recebe dois salários mínimos por mês, não teve condições de efetuar o pagamento da conta de energia elétrica e o serviço foi interrompido. Marcio procurou a Defensoria Pública, pois tem um filho de 2 anos que faz uso regular de insulina, que precisa ficar refrigerada. Considerando ser necessária a realização de perícia para a solução da questão, indique qual (is) a (s) medida (s) judicial (is) a serem tomadas em favor de Marcio, o juízo competente, bem como o(s) fundamento(s) jurídico(s) a ser(em) utilizado.
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