Justificando a observação aos objetivos gerais do Município...

Orientações da banca examinadora

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá o total de 100,00 (cem) pontos e consistirá em 01 (uma) Peça Processual ou Parecer Jurídico, e versará sobre as disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo a ser respondida em até 120 (cento e vinte) linhas.

Não serão permitidas consultas em nenhum tipo de material jurídico.

O candidato não poderá levar consigo o caderno da Prova Discursiva.

A Prova Discursiva deverá ser feita à mão pelo próprio candidato, em letra legível, a fim de não prejudicar o desempenho do candidato, quando da correção pela banca examinadora, com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas.

A Versão Definitiva da Prova Discursiva não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que possibilite a identificação do candidato, sob pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.

A FOLHA DA VERSÃO DEFINITIVA será o único documento válido para a avaliação da Prova Discursiva. O rascunho, no caderno da Prova Discursiva, será de preenchimento facultativo e não valerá para a finalidade de avaliação da Peça Processual ou Parecer Jurídico.

A omissão de dados, que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução da Prova Discursiva, acarretará descontos na pontuação atribuída ao candidato.

O candidato terá sua Prova Discursiva avaliada com nota 0 (zero) em caso de:

a) não atender ao tema proposto e ao conteúdo avaliado;

b) manuscrever em letra ilegível ou grafar por outro meio que não o determinado neste Edital;

c) apresentar acentuada desestruturação na organização textual ou atentar contra o pudor;

d) redigir seu texto a lápis, ou à tinta em cor diferente de azul ou preta;

e) não apresentar a questão na Folha da Versão Definitiva ou entregá-la em branco;

f) apresentar identificação, em local indevido, de qualquer natureza (nome parcial, nome completo, outro nome qualquer, número(s), letra(s), sinais, desenhos ou códigos).