Considere as seguintes informações sobre receitas...
Considere as seguintes informações sobre receitas orçamentárias e despesas orçamentárias de um determinado ente público estadual referentes ao exercício financeiro de 2018, valores em reais:
Receita Orçamentária | Previsão Inicial | Previsão Atualizada | Receitas Realizadas |
Alienação de Bens | 2.100.000,00 | 2.100.000,00 | 1.200.000,00 |
Contribuições | 41.700.000,00 | 41.700.000,00 | 43.000.000,00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 150.000.000,00 | 150.000.000,00 | 140.000.000,00 |
Operações de Crédito | 7.500.000,00 | 7.500.000,00 | 5.000.000,00 |
Outras Receitas Correntes | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | 7.500.000,00 |
Receita de Serviços | 12.000.000,00 | 12.000.000,00 | 12.800.000,00 |
Transferências Correntes | 17.000.000,00 | 17.000.000,00 | 17.100.000,00 |
Transferências de Capital | 900.000,00 | 900.000,00 | 700.000,00 |
Despesa Orçamentária | Dotação Inicial | Dotação Atualizada | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | Despesas Pagas |
30 – Material de Consumo | 3.900.000,00 | 3.900.000,00 | 3.900.000,00 | 3.800.000,00 | 3.500.000,00 |
35 – Serviços de Consultoria | 500.000,00 | 500.000,00 | 495.000,00 | 480.000,00 | 475.000,00 |
36 – Outros Serviços de Terceiros – PF | 1.900.000,00 | 1.940.000,00 | 1.940.000,00 | 1.830.000,00 | 1.822.000,00 |
39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ | 800.000,00 | 800.000,00 | 780.000,00 | 760.000,00 | 500.000,00 |
51 – Obras e Instalações | 2.600.000,00 | 2.600.000,00 | 2.549.000,00 | 2.430.000,00 | 2.310.000,00 |
61 – Aquisições de Imóveis | 1.590.000,00 | 1.640.000,00 | 1.640.000,00 | 1.560.000,00 | 1.480.000,00 |
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2018:
- Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 10.000.000,00
- Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de Previdência e Assistência Social: R$ 650.000,00
- Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.
- Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Com base nessas informações tomadas em conjunto, pede-se:
a. Qual o valor da receita corrente líquida, apurada conforme a Lei Complementar nº 101/2000, referente ao exercício financeiro de 2018? Apresente os cálculos que justifiquem a sua resposta.
b. Na tabela referente à Despesa Orçamentária, por qual classificação da despesa essas foram apresentadas?
c. Houve abertura de créditos adicionais suplementares durante o exercício financeiro de 2018? Justifique a sua resposta.
d. Quais as quatro possíveis fontes de recurso de cobertura para a abertura de crédito adicional suplementar de acordo com a Lei nº 4.320/1964?
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