Carlos sofreu um acidente de moto, no qual veio a lesionar...

Carlos sofreu um acidente de moto, no qual veio a lesionar a coluna, ficando tetraplégico. Por causa da lesão sofrida, perdeu todos os movimentos do corpo e, atualmente, depende de cuidados em tempo integral. Devido a sua situação, precisa fazer uso de muitos medicamentos controlados e de sonda urinária, sendo necessário trocar a bolsa de 10 em 10 dias. Além disso, necessita de um cuidador para ajudar diariamente, pois a sua esposa não consegue fornecer sozinha todos os cuidados necessários.

Carlos é aposentado e possui uma pensão, mas os gastos com o tratamento e com os medicamentos são muito altos. Sendo assim, Carlos não tem condições de arcar com tais despesas sem afetar o custeio das necessidades básicas pessoais e de sua família. Em razão disso, junto à Secretaria de Saúde do Município de Bom Jesus, onde reside, realizou pedido para receber esses medicamentos pelo SUS e solicitou um serviço de home care. Apesar de os medicamentos estarem na lista da ANS, e de Carlos ter em mãos vários laudos médicos que comprovem seu estado de saúde, suas limitações e o uso dos medicamentos, ter os contracheques comprovando sua renda e os orçamentos demostrando que não teria condições de comprá-los, seu pedido foi negado pelo secretário de saúde do município. Este informou que o município não tem verba para atender Carlos e que ele teria que entrar em uma fila de espera para ter sua solicitação atendida. Ademais, não se soube informar quanto tempo isso levaria.

Após a negativa do município, uma semana depois Carlos contrata você como advogado(a) para tomar as providências cabíveis perante o Poder Judiciário. Considerando que todas as provas necessárias já estão pré-constituídas, redija a peça cabível que traga o procedimento mais célere para a defesa dos interesses do seu cliente.

Obs.: a peça deve abranger os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição de dispositivo legal não confere pontuação.