O candidato deve dissertar sobre o tema “Tortura, Direito...
O candidato deve dissertar sobre o tema “Tortura, Direito Penal e a Dignidade Da Pessoa Humana: os crimes da Lei no 9.455/97”, abordando os seguintes tópicos:
a) Fundamentos Constitucionais para a tipificação dos crimes de tortura e as Convenções Internacionais.
b) Cenário da bomba-relógio (tortura para salvamento ou Ticking Bomb Scenario Theory) e a relativização da vedação da tortura frente ao princípio da dignidade da pessoa humana.
c) Crimes em espécie: bem jurídico tutelado, condutas delitivas, tipo subjetivo, sujeito ativo, sujeito passivo, figuras qualificadas e majorantes.
d) Regime inicial de cumprimento de pena.
e) Efeitos da sentença penal condenatória.
f) Vedações processuais e penais.
g) Extraterritorialidade.
h) O papel do Ministério Público no combate à tortura.
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