A ampliação do uso de tecnologias de vigilância em massa...
A ampliação do uso de tecnologias de vigilância em massa, como reconhecimento facial em espaços públicos, monitoramento eletrônico contínuo e coleta indiscriminada de dados, tem sido justificada por autoridades como estratégia para o fortalecimento da segurança pública. Por outro lado, juristas, entidades da sociedade civil e organismos de direitos humanos alertam para o risco de violação de direitos fundamentais, especialmente os previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, como o direito à privacidade, à intimidade, à liberdade de expressão e à inviolabilidade das comunicações.
Diante desse cenário, responda de forma fundamentada:
A vigilância em massa promovida pelo Estado pode ser compatível com os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988? Justifique sua resposta, abordando os limites constitucionais ao poder estatal de monitoramento e os princípios que devem orientar tais medidas.
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