PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONALJoão, cidadão estadunidense...

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

João, cidadão estadunidense, reside no Brasil há sete anos e casou-se com Luana, brasileira e domiciliada no País. Após um ano da união, Luana ficou grávida. Durante o primeiro mês de vida do filho brasileiro do casal, João faleceu em um trágico acidente de carro. Após 20 dias do falecimento, Luana soube que a sucessão dos bens de João, situados no Brasil, foi regulada pela lei pessoal do de cujus, qual seja, a lei dos Estados Unidos da América, mesmo a norma brasileira sendo mais favorável a ela e ao filho do casal. Sendo assim, Luana decide buscar os serviços de um advogado de sua confiança para que a sucessão de tais bens fosse regulada pela lei brasileira. Proposta ação perante o juízo federal contra o Estado estrangeiro, a sentença foi publicada sendo desfavorável à parte autora. Segundo o juiz, Luana e o filho do casal não possuem direito à herança de João, já que ele não possui nacionalidade brasileira. Inconformada, Luana requer que o advogado tome a próxima medida judicial cabível.

Como advogado de Luana, redija o recurso cabível direcionado ao Tribunal Superior competente.