Pedro, servidor público de autarquia federal, foi afastado...
Pedro, servidor público de autarquia federal, foi afastado para o exercício de cargo efetivo. Durante o mandato, Pedro esteve seguro de que seu tempo de serviço seria contado para todos os efeitos legais e que permaneceria filiado ao regime próprio de previdência social. Sendo assim, ao término do mandato, Pedro estava inconformado, pois seu tempo de serviço não foi contado para fins de promoção por merecimento.
A) O inconformismo de Pedro merece razão? Justifique.
B) Caso Pedro ocupasse exclusivamente cargo em comissão, aplicar-se-ia qual regime de previdência social? Justifique.
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