PROPOSTA 9 – Segurança Pública e Direitos...

PROPOSTA 9 – Segurança Pública e Direitos Fundamentais

ORIENTAÇÕES GERAIS

• Para a Prova Discursiva, o candidato deverá formular texto com extensão mínima de 20 (vinte) e, no máximo, de 30 (trinta) linhas.

• O candidato receberá nota zero na Prova Discursiva em casos de não atendimento ao conteúdo avaliado, de não haver texto, de manuscrever em letra ilegível ou grafadas por outro meio que não o determinado no item anterior, bem como no caso de identificação em local indevido.

• Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que não atingir a extensão mínima ou ultrapassar a extensão máxima permitida.

Para efeito de avaliação da Prova Discursiva, serão considerados os seguintes elementos de avaliação:

ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA (REDAÇÃO)

• Aspectos Formais e Aspectos Textuais

• Observância das normas de ortografia, pontuação, concordância, regência e flexão, paragrafação, estruturação de períodos, coerência e lógica na exposição das ideias.

• Aspectos Técnicos Pertinência da exposição relativa ao tema, à ordem de desenvolvimento proposto e ao conteúdo programático proposto.

Texto motivador:

A Constituição Federal de 1988 definiu a segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. No ambiente prisional, isso implica um grande desafio: manter a ordem e a disciplina sem violar os direitos e garantias fundamentais dos custodiados.

Caso hipotético:

Como Policial Penal em uma unidade de segurança máxima, você foi convidado a apresentar um relatório a uma comissão de direitos humanos sobre como conciliar segurança institucional e respeito aos direitos constitucionais dos presos.

Em um único texto dissertativo, responda:

1. Qual é a base constitucional do direito à dignidade da pessoa humana mesmo no contexto do cumprimento de pena?

2. Quais os limites legais à atuação do agente público dentro do sistema prisional?

3. Como o Policial Penal pode contribuir para uma segurança pública que respeite os direitos fundamentais?