As competências da Polícia Federal estão previstas...

As competências da Polícia Federal estão previstas principalmente no art. 144, §1º, da Constituição Federal, bem como em normas infraconstitucionais, como a Lei n. 10.446/2002. A atuação da Polícia Federal está relacionada à repressão de infrações penais que atentem contra bens, serviços ou interesses da União, de suas autarquias e empresas públicas.

Além disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem consolidado o entendimento de que a competência da Polícia Federal também alcança crimes praticados por servidores públicos federais no exercício da função, ou crimes praticados contra esses servidores, desde que haja nexo com o desempenho funcional. A atuação em crimes cibernéticos de cunho misógino também tem ganhado destaque, com previsão expressa na legislação federal, dada a repercussão nacional e a gravidade desse tipo de conteúdo.

Com base na Constituição Federal, na Lei n. 10.446/2002 e na jurisprudência consolidada sobre a competência da Polícia Federal, redija um texto dissertativo, com no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, abordando os seguintes aspectos:

(a) A competência constitucional da Polícia Federal e seu fundamento jurídico;

(b) Situações que justificam a atuação da Polícia Federal em crimes praticados por ou contra servidores públicos federais;

(c) A atuação da Polícia Federal em crimes cibernéticos com conteúdo misógino, conforme legislação vigente.