Considera a seguinte situação hipotética: Durante uma...
Considera a seguinte situação hipotética:
Durante uma operação policial em uma comunidade, que visava desmantelar atividades ilícitas, um disparo de arma de fogo atingiu fatalmente um morador. A perícia foi inconclusiva quanto à origem do projétil.
Diante desse cenário, disserte, com fundamento na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, acerca do cabimento da responsabilidade civil do Estado em decorrência da morte do referido morador. Aborde, em seu texto, os elementos atinentes à caracterização da responsabilidade civil do Estado, com menção à teoria adotada, via de regra, pelo ordenamento jurídico brasileiro.
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