A partir de indícios de crimes supostamente cometidos por...

A partir de indícios de crimes supostamente cometidos por um Senador durante o mandato e relacionados a ele, a autoridade policial instaurou inquérito para investigar os fatos.

Considerando essa situação hipotética, disserte, com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência, os seguintes aspectos do foro por prerrogativa de função e sua repercussão na investigação criminal:

I. Definição e âmbito de aplicação do foro por prerrogativa de função;

II. Aplicabilidade do foro por prerrogativa de função no caso em questão;

III. Formalidades especiais para instauração e indiciamento do Parlamentar;

IV. Atribuição para realizar o indiciamento.