João, empresário, decidiu investir parte de seu patrimônio...
João, empresário, decidiu investir parte de seu patrimônio na construção de um edifício em terreno de sua propriedade no município Alfa, onde reside. Como o terreno está localizado ao lado de um imóvel considerado patrimônio histórico, o empresário solicitou autorização do Secretário Municipal do Meio Ambiente para dar início à execução de seu projeto, e celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária ZZ, que seria responsável pela realização das obras de reforma. Com resposta favorável do Secretário Municipal do Meio Ambiente, o empresário foi autorizado a dar início à construção do prédio. Porém, os laudos de peritos técnicos indicaram que a construção causará danos estruturais ao imóvel considerado patrimônio histórico. Maria, cidadã, residente e eleitora do Município Beta, viveu sua infância no Município Alfa, pelo qual possui grande apreço, e quer ajuizar a medida judicial cabível para anular o ato lesivo ao patrimônio histórico.
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