Em relação às medidas provisórias, disserte sobre...

INFORMAÇÕES DO EDITAL DE ABERTURA QUANTO ÀS PROVAS ESCRITAS

14.2.1 As provas escritas versarão sobre os seguintes grupos de disciplinas: GRUPO I: Direito Constitucional e Direitos Humanos; GRUPO II: Direito Penal; GRUPO III: Direito Processual Penal; GRUPO IV: Direito Civil e Direito Processual Civil; GRUPO V: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; GRUPO VI: Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público.

14.2.2 Os examinadores, durante a correção das provas escritas, além da resposta à questão jurídica formulada, avaliarão o domínio correto da norma-padrão da língua portuguesa e das suas estruturas (adequação vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação), bem como a capacidade de exposição do pensamento e o poder de argumentação e convencimento dos candidatos.

14.2.3 Serão considerados aprovados nas provas escritas, os candidatos que obtiverem nota mínima igual ou superior a 5,0 (cinco), em cada uma das disciplinas ou grupos, com média geral de 6,0 (seis).

14.2.6 É vedado ao candidato assinar a prova, escrever seu nome, número de inscrição ou apor qualquer outro sinal que possa identificá-lo, sob pena de anulação de sua prova e consequente eliminação do concurso.