Sobre o Sistema Difuso do Controle de Constitucionalidade...
Sobre o Sistema Difuso do Controle de Constitucionalidade, sabe-se que este tem como principal característica a existência de partes litigantes acerca de determinado objeto cuja declaração de inconstitucionalidade é sempre incidental e inter partes. Nesta senda, discorra sobre a retroatividade da decisão que declara a inconstitucionalidade de alguma lei ou ato normativo, bem como seus efeitos práticos.
(Valor da questão: 2 pontos)
Quantidade de linhas necessárias para responder à questão: 50
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