Com base na Constituição Federal de 1988 e na doutrina de...

• Nestas provas, faça o que se pede, usando, caso deseje, os espaços para rascunho indicados no presente caderno. Em seguida, transcreva os textos para o CADERNO DE TEXTOS DEFINITIVOS DAS PROVAS ESCRITAS (TEÓRICA E PRÁTICA), nos locais apropriados, pois não será avaliado fragmento de texto escrito em local indevido.

• Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado. Também será desconsiderado o texto que não estiver escrito na(s) folha(s) de texto definitivo correspondente(s).

• No Caderno de Textos Definitivos, a presença de qualquer marca identificadora nos espaços destinados à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação das suas provas escritas. Caso queira assinar o texto de sua peça jurídica e(ou) de seu parecer, utilize apenas o nome Procurador. Ao texto que contenha outra forma de assinatura será atribuída nota zero, correspondente à identificação do candidato em local indevido.

• Nas questões das provas escritas, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 5,00 pontos, dos quais até 0,25 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). No parecer, esses valores corresponderão a 35,00 pontos e 1,75 ponto, respectivamente. Na peça jurídica, esses valores corresponderão a 50,00 pontos e 2,50 pontos, respectivamente.