Em Caxias do Sul (RS), durante patrulhamento noturno, uma...

Em Caxias do Sul (RS), durante patrulhamento noturno, uma guarnição da Brigada Militar percebeu que Guilherme, 33 anos, já conhecido por envolvimento com tráfico de drogas, ao avistar a viatura policial, correu para dentro de sua residência e tentou fechar rapidamente o portão. Diante da atitude suspeita, os policiais ingressaram no imóvel, sem mandado judicial, e encontraram diversas porções de cocaína e balanças de precisão sobre a mesa da cozinha. Guilherme foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006).

Durante o inquérito, o Delegado de Polícia representou pela conversão da prisão em flagrante em preventiva e pelo indiciamento formal de Guilherme, juntando relatório de investigação e auto de apreensão das substâncias entorpecentes. O Ministério Público, no exercício do controle externo da atividade policial, requereu esclarecimentos sobre o ingresso domiciliar e a existência de fundadas razões que justificassem a diligência sem mandado judicial.

Diante dessa situação, responda fundamentadamente:

A)Explique a validade jurídica do ingresso em domicílio sem mandado judicial, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF e STJ.

B)Conceitue o indiciamento e indique os requisitos que o legitimam no curso do inquérito policial.

C)Analise o papel do Ministério Público no controle externo da atividade policial e sua relação com o princípio da legalidade.

D)Avalie o valor probatório das diligências e se há nulidade no caso descrito.