O sistema constitucional brasileiro consagra a supremacia...
O sistema constitucional brasileiro consagra a supremacia da Constituição como fundamento da validade de todo o ordenamento jurídico, cabendo aos intérpretes assegurar-lhe unidade, permanência e coerência diante das transformações sociais. A hermenêutica constitucional moderna ultrapassa a simples aplicação literal do texto e adota métodos voltados à concretização de valores constitucionais. Nesse contexto, responda fundamentadamente:
A)Explique o princípio da força normativa da Constituição e sua relação com a interpretação constitucional.
B)Diferencie o método hermenêutico-concretizador do método normativo-estruturante, indicando seus objetivos na aplicação da Constituição.
C)Analise o papel dos princípios constitucionais na interpretação e aplicação do direito, destacando sua relevância para o controle de constitucionalidade.
D)Comente a função das cláusulas pétreas na preservação da identidade constitucional e na limitação do poder de reforma.
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