A tradição constitucional brasileira revela sucessivas...
A tradição constitucional brasileira revela sucessivas rupturas institucionais e reconfigurações estruturais do Estado, evidenciando diferentes manifestações do poder constituinte e distintas modalidades de mutação e alteração do texto constitucional. A Constituição de 1988, concebida como norma jurídica dotada de força normativa e vocação de permanência, combina densidade principiológica, mecanismos rígidos de reforma e um sistema complexo de normas de eficácia plena, contida e limitada, cuja aplicabilidade demanda compreensão técnico-dogmática precisa. Ademais, o constitucionalismo contemporâneo introduziu problemas interpretativos relevantes, como os conflitos entre normas constitucionais, a simultânea vigência de regras e princípios com diferentes graus de densidade normativa e a modulação temporal dos efeitos constitucionais. Com base nessas premissas gerais, responda de forma fundamentada:
A) Diferencie o poder constituinte originário das modalidades de poder constituinte derivado, explicitando sua natureza jurídica, seus limites e seus fundamentos teóricos.
B) Analise o conceito de eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, indicando como a classificação de José Afonso da Silva impacta a efetividade da Constituição de 1988.
C) Explique o fenômeno do conflito entre normas constitucionais, distinguindo antinomias aparentes de tensões interpretativas estruturais entre princípios constitucionais.
D)Aborde o tema das normas constitucionais no tempo, discutindo vigência, revogação, mutação constitucional e o problema das normas constitucionais inconstitucionais.
E) Diferencie reforma e revisão constitucionais, descrevendo sua disciplina na Constituição Federal de 1988 e sua relação com a rigidez constitucional.
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