A Arquidiocese de Porto Alegre instaurou processo...

A Arquidiocese de Porto Alegre instaurou processo disciplinar eclesiástico, regido pelo Código de Direito Canônico, para apurar a conduta do sacerdote Antônio, acusado por fiéis de comportamento moral incompatível com as regras internas da Igreja. O procedimento tramitou sob sigilo estrito, tendo sido colhidas confissões religiosas, depoimentos de sacerdotes e registros de acompanhamento espiritual. Ao final, o Tribunal Eclesiástico aplicou sanção exclusivamente religiosa, consistente em suspensão temporária das ordens sacerdotais e recolhimento para acompanhamento espiritual.

Meses depois, um dos denunciantes, Júlio, ingressou no Judiciário pleiteando a exibição integral dos autos eclesiásticos, afirmando necessitar deles para eventual ação cível e criminal. A Arquidiocese recusou a entrega dos documentos, invocando proteção constitucional da liberdade religiosa, do sigilo confessional e da autonomia interna das organizações religiosas. O Tribunal de Justiça, entretanto, determinou a apresentação integral dos autos, afirmando que o direito à prova prevaleceria sobre o sigilo canônico. A Arquidiocese recorreu ao STJ.

Considerando a doutrina constitucional sobre liberdade religiosa, reserva de autonomia institucional das confissões religiosas e a jurisprudência firmada no STJ, responda fundamentadamente:

A) Explique em que consiste a proteção constitucional à liberdade religiosa (art. 5º, VI, CF) e como ela se desdobra na autonomia organizacional das entidades religiosas, indicando os fundamentos doutrinários e constitucionais dessa autonomia.

B) Demonstre se é possível que o Poder Judiciário determine a exibição compulsória de documentos internos de natureza canônica, indicando em que medida o sigilo confessional e o princípio do nemo tenetur se detegere influenciam a solução do caso.

C) Analise se a liberdade religiosa se comporta como direito absoluto ou relativo, indicando como a jurisprudência do STJ conciliou a tensão entre liberdade religiosa, direito à prova e controle jurisdicional.

D) Indique, ao final, com base na jurisprudência, qual deve ser a solução para o caso e qual fundamento constitucional impede o acesso aos autos eclesiásticos.