A Constituição Federal regula a intervenção dos Estados em...
A Constituição Federal regula a intervenção dos Estados em seus Municípios e da União nos Municípios situados em Territórios Federais, tratando-se de medida excepcional e transitória. Considerando o disposto no art. 35 da CF/88 e a jurisprudência do STF, EXPLIQUE:
a) quais são as hipóteses constitucionais que autorizam a intervenção nos Municípios;
b) quem edita o decreto interventivo e qual o seu conteúdo obrigatório.
Esta é uma questão discursiva. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
As questões discursivas ajudam você a treinar a construção da resposta, organizar ideias e desenvolver uma argumentação mais próxima do que a banca espera.
-
Entenda como a banca formula o problema e o que espera como resposta
-
Aprenda a estruturar seu texto com introdução, desenvolvimento e conclusão
-
Prepare-se para uma das etapas mais decisivas da prova.