“A cota de tela é uma obrigação prevista em lei que obriga...

“A cota de tela é uma obrigação prevista em lei que obriga os cinemas a exibirem uma quantidade mínima de filmes nacionais por um determinado período de tempo. Em algumas legislações, essa obrigação não é apenas de quantidade, exigindo também uma certa diversidade de obras exibidas. As cotas são um instrumento bastante antigo de proteção à indústria nacional, que começou a ser adotado já nos primórdios da história do cinema – no início do século XX. No Brasil, as cotas de tela são adotadas de maneira intermitente desde a década de 30. Atualmente, o assunto é regulamentado a partir da Medida Provisória nº 2.228-1/01, que prevê o seguinte: Art. 55. Por um prazo de vinte anos, contados a partir de 5 de setembro de 2001, as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial exibirão obras cinematográficas brasileiras de longa metragem, por um número de dias fixado, anualmente, por decreto, ouvidas as entidades representativas dos produtores, distribuidores e exibidores.”

Sobre esse tema, no espaço entre 70 e 90 linhas, apresente argumentação favorável a essa obrigação, em forma de DISCURSO FAVORÁVEL.