Maria C.R., maior de idade e plenamente capaz, integrante...

Maria C.R., maior de idade e plenamente capaz, integrante da religião Testemunhas de Jeová, foi internada em hospital público do Estado Z após complicações decorrentes de hemorragia aguda. Após avaliação médica, a equipe recomendou transfusão de sangue, afirmando ser o procedimento mais seguro diante do quadro clínico.

A paciente, porém, apresentou recusa expressa, por escrito, fundamentada em motivos religiosos, e entregou aos médicos suas diretivas antecipadas de vontade, nas quais registra, de forma inequívoca, livre e esclarecida, que não aceita transfusões em nenhuma hipótese, mas autoriza todos os procedimentos alternativos disponíveis cientificamente viáveis e reconhecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A família ingressou com ação judicial, pleiteando o cumprimento da manifestação de vontade da paciente e, se necessário, a realização imediata de tratamento fora do domicílio (TFD) para garantir acesso a procedimentos alternativos existentes em outro estado da federação. O Ministério Público manifestou-se pela necessidade de preservar a vida e a saúde, mas sem desconsiderar a autonomia da paciente.

O Estado Z sustenta que a negativa da transfusão deveria ser afastada, por tratar-se de risco iminente de morte, situação em que prevaleceria o direito à vida, ainda que contra a vontade da paciente.

Com base apenas na Constituição Federal, legislação aplicável e precedentes do Supremo Tribunal Federal, à luz do princípio da dignidade humana, discorra sobre a tensão entre: (i) autonomia do paciente; (ii) liberdade religiosa; (iii) dever estatal de proteção da vida e da saúde; e (iv) limites ético-jurídicos da atuação médica diante de diretivas antecipadas de vontade que recusam determinados tratamentos. Defenda um ponto de vista fundamentado.