A Constituição da República de 1988 adotou um modelo plural...

A Constituição da República de 1988 adotou um modelo plural de controle de constitucionalidade, que combina mecanismos jurisdicionais e políticos, preventivos e repressivos, difusos e concentrados, com o objetivo de assegurar a supremacia constitucional e a proteção dos direitos fundamentais.

Com base nesse sistema, responda de forma fundamentada aos itens abaixo:

(A) Explique as diferenças entre o controle difuso de constitucionalidade e o controle concentrado, abordando:

• o órgão competente para exercê-los;

• a forma de instauração;

• os efeitos das decisões.

(B) Conceitue inconstitucionalidade formal e inconstitucionalidade material, indicando de que maneira cada uma delas se manifesta no ordenamento jurídico.

(C) Analise em que hipóteses o Poder Legislativo pode exercer controle de constitucionalidade no ordenamento brasileiro, indicando:

• o momento em que isso ocorre;

• o fundamento constitucional;

• os limites desse controle em face da atuação do Poder Judiciário.