A empresa privada TEC BRASIL LTDA, que opera no setor de...

A empresa privada TEC BRASIL LTDA, que opera no setor de tecnologia no país, vem ampliando o seu quadro de pessoal. José Liberato, gerente executivo da empresa, abriu um processo seletivo para novas contratações. Uma das exigências previstas no edital de seleção seria a de que os candidatos deveriam ter curso profissionalizante na área de marketing. Dentre os inscritos, Gabriela, brasileira naturalizada, foi selecionada para a etapa da entrevista, quando soube, por José, que não poderia ser contratada, embora aprovada no processo seletivo em primeiro lugar, tendo cumprido todos os requisitos exigidos, em razão de a empresa apenas contratar brasileiros natos, por adotar uma política de “valorização do povo brasileiro”.

Diante da situação hipoteticamente narrada, responda às seguintes indagações:

A) A empresa poderia se utilizar da citada justificativa para a não contratação de Gabriela? Justifique. (Valor: 0,65)

B) O que o(a) advogado(a) de Gabriela poderia suscitar em seu favor para afastar o argumento de que a TEC BRASIL LTDA poderia agir de tal forma em razão de sua total autonomia enquanto pessoa jurídica de direito privado, em contraste com a posição do Estado? Justifique. (Valor: 0,60)