No último mês, em razão da expansão turística experimentada...

No último mês, em razão da expansão turística experimentada pelo município Ômega, o prefeito anunciou uma grande reforma no centro histórico da cidade, com apresentação de projeto arquitetônico que modernizaria o local. No entanto, associações que têm por objetivo a preservação histórica, artística e cultural do município Ômega, dentre elas a Associação XX, em funcionamento há mais de uma década, resolveram promover uma marcha contra a reforma do centro histórico.

Entretanto, apesar de a comunicação prévia às autoridades competentes ter sido devidamente realizada, no dia anterior à manifestação, o prefeito determinou por escrito que a marcha não acontecesse, sem qualquer justificativa. Sabe-se que não há qualquer outra manifestação marcada para a mesma data e horário no respectivo local.

Diante da situação narrada, responda, fundamentadamente, ao que se pede:

A) Poderia o poder público municipal suspender a realização da marcha, sem qualquer justificativa? Explique. (Valor: 0,65)

B) Para garantir o direito de reunião da Associação XX nos termos mencionados no enunciado, qual seria a ação, de rito célere, cabível? (Valor: 0,60)