Rafael Bosco, prefeito do Município Sigma, conta com grande...
Rafael Bosco, prefeito do Município Sigma, conta com grande aceitação da população local, motivo pelo qual resolveu concorrer à reeleição no pleito eleitoral do corrente ano. Acontece que, simultaneamente, Astride Bosco, sua esposa, resolveu se candidatar ao cargo de vereadora pelo Município Sigma, pretendendo consolidar o seu nome na política da localidade.
Astride, que está confiante na vitória, para não causar qualquer embaraço ao pleito eleitoral pelo fato de ser esposa de Rafael, decidiu divorciar-se dele.
Diante da situação narrada, responda ao que se pede fundamentadamente:
A) É correto afirmar que, com a dissolução do casamento deles no curso do mandato de Rafael, não haveria qualquer obstáculo para a candidatura de Astride ao cargo pretendido? Justifique. (Valor 0,65)
B) Caso Astride quisesse concorrer ao cargo de Deputada Estadual, haveria algum impedimento à luz do texto constitucional? Justifique. (Valor 0,60)
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