O estado Zeta é conhecido por sua grande extensão...

O estado Zeta é conhecido por sua grande extensão territorial, diversidade de vegetação e recursos naturais hídricos e minerais. Além disso, muitos produtores de bovinos e grãos escolhem aquela região para investir na atividade produtiva.

No entanto, apesar do esforço por parte dos produtores, também vem crescendo o número de ocupações ilegais nessas terras. Como uma maneira de punir tais ocupantes, o governador de Zeta sancionou a Lei n. 899, que cria um tipo penal para a conduta de ocupação ilegal daquelas terras e elenca normas gerais de contratação, com a proibição de que os ocupantes celebrem quaisquer contratos com o poder público, em qualquer circunstância, por prazo indeterminado.

Diante da situação hipoteticamente narrada, responda ao que se pede de forma fundamentada:

A) A Lei estadual n. 899 poderia tratar das referidas matérias? (Valor: 0,65)

B) É possível afirmar que apenas à União compete a preservação das florestas brasileiras? (Valor: 0,60)