Gustavo Andrade, deputado federal engajado em temas...

Gustavo Andrade, deputado federal engajado em temas relacionados à proteção aos animais, tem apoio expressivo de diversos institutos que apoiam tal causa. Em razão disso, prestou e recebeu informações acerca de acontecimentos no âmbito dessas instituições protetoras de animais, sempre por meio de seus representantes, que compareciam a reuniões institucionais em seu gabinete. Na última semana, Gustavo fora intimado, como testemunha, em processo judicial que discute possíveis irregularidades no funcionamento de um desses institutos.

Anteontem, ao dirigir até a casa de um amigo, advogado, para conversar sobre a situação, distraído com o telefone celular, envolveu-se em um acidente de trânsito, deixando uma vítima fatal.

Tendo em vista o caso hipoteticamente narrado, responda ao que segue:

A) Gustavo, na condição de deputado federal, seria obrigado a prestar as informações recebidas em razão do exercício do seu mandato como testemunha? Fundamente. (Valor: 0,65)

B) Tendo em vista que Gustavo está sendo denunciado por homicídio culposo, qual será o órgão competente para o seu processo e julgamento neste caso? Fundamente. (Valor: 0,60)