O Município de Ípsilon, com trezentos mil eleitores...

O Município de Ípsilon, com trezentos mil eleitores, buscando modernizar sua estrutura político-administrativa, iniciou processo de revisão de sua Lei Orgânica. Após debates na Câmara Municipal, foi aprovada emenda à Lei Orgânica que alterou regras relativas ao processo político local.

Segundo o novo texto aprovado, (i) o mandato do prefeito e do vice-prefeito passaria a ser de cinco anos, (ii) a eleição municipal ocorreria em data diversa do pleito nacional, a fim de privilegiar o debate de temas locais, e (iii) a posse do prefeito e do vice-prefeito ocorreria em data fixada pela própria Lei Orgânica, conforme conveniência administrativa do Município.

A emenda foi aprovada em turno único, por maioria relativa dos vereadores, e promulgada pela Mesa da Câmara Municipal.

Diante da situação hipotética, responda de forma fundamentada, à luz da Constituição:

A) O procedimento adotado para a aprovação da emenda à Lei Orgânica do Município de Ípsilon está em conformidade com a Constituição da República? Fundamente. (Valor: 0,65)

B) O conteúdo da emenda à Lei Orgânica, no que se refere ao mandato, à data das eleições e à posse do prefeito e do vice-prefeito, é compatível com o texto constitucional? Fundamente. (Valor: 0,60)