Em determinada Ação Penal, o réu, André Santos, que se...

Em determinada Ação Penal, o réu, André Santos, que se encontra preso, pleiteou, por meio de seu advogado, o reconhecimento de seu direito fundamental à identificação dos responsáveis pela sua prisão, conforme disposto no próprio texto constitucional, em seu art. 5º, LXIV.

O juiz de primeiro grau, ao decidir sobre tal pedido, o indeferiu sob o argumento de se tratar de uma norma inconstitucional, embora esteja presente no texto constitucional desde 1988, afastando a sua aplicação e desrespeitando o direito fundamental de André Santos.

Considerando o caso hipoteticamente narrado, responda fundamentadamente:

A) Agiu corretamente o juiz ao, no caso concreto, declarar a inconstitucionalidade de uma norma constitucional originária, afastando a sua incidência? Explique detalhadamente. (Valor: 0,65)

B) Pode um juiz de primeiro grau, em sede de controle difuso de constitucionalidade, suscitar a inconstitucionalidade de uma norma de ofício e deixar de aplicá-la em determinado caso concreto? Explique detalhadamente. (Valor: 0,60)